A pergunta a que vamos responder no referendo do próximo dia 11 é compreensível para qualquer pessoa que saiba ler e isso é algo que nenhum contorcionismo político ou gramatical poderá mudar. "Concorda com a despenalização..." A despenalização é, evidentemente, apalavra-chave desta pergunta. É talvez surpreendente, mas o referendo do próximo dia 11 não é acerca de quem gosta mais de bebés, tal comonão é acerca de quem mais respeita o sofrimento das mulheres. A pergunta do referendo também não é "dê, por obséquio, o seu palpiteacerca de quando é que a alma entra no corpo dos seres humanos", matéria que sempre intrigou os teólogos. Não é acerca de quem gosta de fazer abortos e quem gosta de dar crianças para orfanatos. Por isso eacima de tudo, devo confessar que sofro de cada vez que ouço natelevisão jornalistas falarem dos dois campos em debate como o "sim ao aborto" e o "não ao aborto".
Numa pergunta que começa com aquele "concorda com adespenalização", os dois votos possíveis não se dividem em pró-aborto eantiaborto, e muito menos pró-escolha e pró-vida. Os que respondem "sim" à pergunta são "pró-despenalização". Os que respondem "não" são"pró-penalização" (ou "antidespenalização", o que é forçosamente ser afavor da penalização). Tudo o mais é responder com alhos a uma pergunta sobre bugalhos, e qualquer chefe de redacção deveria saber isso. "...da interrupção voluntária da gravidez...". Até agora sabemos que apergunta é sobre despenalizar, mas ainda não falámos de quê. Há quem tenha problemas com a expressão "interrupção voluntária da gravidez"por considerá-la um eufemismo, mas acontece que é a fórmula correctapara designar um aborto não-natural, não-espontâneo.
Mesmo assim, isto não atrapalha o debate: toda a gente partedo princípio de que IVG é aquilo que, em linguagem corrente, genérica eimprecisa, chamamos "aborto". Os problemas surgem quando nosaproximamos da segunda parte da pergunta. "... se realizada, por opção da mulher". No mundo real, o que quer dizer esta parte da pergunta?Quer dizer que a concordância com a despenalização da IVG deve ser dada(apenas e só) no pressuposto de que ela seria realizada por opção da mulher. Basicamente, significa que se uma mulher for forçada a abortarpor uma terceira pessoa, esse aborto é crime e essa tal terceira pessoaserá punida. Quer dizer que, se fulano apanhar uma mulher grávida, a anestesiar e lhe interromper a gravidez, não poderá eximir-serespondendo que "o aborto foi despenalizado", precisamente porquegraças à segunda parte da pergunta o aborto só é despenalizado se forpor opção da mulher. No mundo do "não", porém, esta parte da pergunta éa que causa mais engulhos. Percebe-se porquê. "Por opção da mulher"? Amulher, grávida de poucas semanas, a tomar uma decisão? Sozinha? Deve haver aqui qualquer coisa de errado.
Quando se lhes retorque que não poderia ser por opção deoutra pessoa, e se lhes pergunta quem queriam então que fosse, ainformação não é computada. Algures, de alguma forma, teria de haver alguém mais habilitado para tomar a decisão. O pai? O médico? O Estado?Então e se qualquer deles achasse que a mulher deveria abortar, contraa vontade desta? Pois é. É precisamente por isso que aquele inquietante "por opção da mulher" ali está. "...nas primeiras dez semanas...".Aborto livre, grita o "não"! Aqui está a prova, o aborto é livre até àsdez semanas! Ora, meus caros amigos, o limite de dez semanas significa precisamente que o aborto não é livre... Ou o facto de só se poderandar até 50 quilómetros por hora dentro de uma localidade significa"velocidade livre"? Não faz muito sentido, não é verdade?
Enquanto digerem esta pergunta, os adeptos do "não" mudam deestratégia. Então o que acontece às 11 semanas? E o que acontece, meusamigos, quando se anda em excesso de velocidade? É-se penalizado, e a penalização vai-se agravando quanto maior for o excesso de velocidade.Isso quer dizer que, nos pressupostos da pergunta, o aborto não élivre. Não era esse o problema? "... em estabelecimento de saúdelegalmente autorizado?" Esta parte final é tão clara que vou poupar palavras. Um "estabelecimento de saúde" quer dizer que não é umestabelecimento desportivo, e "legalmente autorizado" quer dizer quenão é ilegal, ou que não é legalmente desautorizado, se tal coisa existisse.
Mas vale a pena notar o que "legalmente autorizado" não querdizer. Não quer obrigatoriamente dizer do Estado, mas também não querdizer privado, particular, ou o que seja. Quer dizer apenas que é num estabelecimento de saúde conforme com os procedimentos legais e que foiexpressamente autorizado para a operação em causa.Não há melhorbarómetro da má-fé neste debate do que dizer que estamos em face deduas perguntas diferentes, ou até duas perguntas de sinal contrário (uma legítima, a outra capciosa), tentando fazer passar a ideia de que a "segunda pergunta" de alguma forma perverte a primeira, rompendo comela. Não há aqui primeira nem segunda pergunta: há apenas uma pergunta, que se refere a determinadas condições, condições essas que qualificame restringem o âmbito da questão. Dizer o contrário disto não é sómá-fé, é principalmente má-lógica: se a segunda metade da pergunta estácontida na primeira, ela não pode ser mais aberta do que a anterior. Como é natural e faz sentido, cada passo da pergunta a fecha um pouco.
Dizer que é "despenalização da IVG" significa que não édespenalização de qualquer outra coisa, dizer que é "por opção damulher" significa que não é por opção de qualquer outra pessoa, dizerque é até "às dez semanas" significa que não é sem qualquer limite, dizer que é "em estabelecimento de saúde" significa que não é no meioda rua, e dizer que a pergunta se refere a um estabelecimento de saúde"legalmente autorizado" significa que não pode ser no dentista, ou na farmácia, ou no ginásio. Tudo o resto é apenas uma desculpa para não seassumir as responsabilidades do voto. Pessoalmente, não vejo nestapergunta nada que não me agrade, e vejo muita coisa que me agrada.
É uma pergunta de compromisso, cautelosa, que prevê oslimites mais importantes, deixando a definição das políticas (de saúde,de planeamento familiar, judicial, etc.) para os actores e momentoscertos. Pode responder-se sim ou não, e eu responderei "sim". Sou pela despenalização, naquelas condições, como outros são pela penalizaçãomesmo naquelas condições. O que não se pode é invalidar a pergunta,degradando a sua lógica. Trata-se de uma pergunta directa. Como tal,pede apenas uma resposta honesta.
Rui Tavares
«Público» de 3 de Fevereiro de 2007
